Informações do processo RE 1056557

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 82/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — PREJUÍZO — PERDA DE
OBJETO.

1. O Superior Tribunal de Justiça, ante sentença de extinção da
punibilidade do réu, decorrente da prescrição da pretensão punitiva, julgou
prejudicado o agravo em recurso especial.

2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda de objeto do recurso
extraordinário. Declaro-o prejudicado.

3. Publiquem.

Brasília, 30 de junho de 2017.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO