Supremo Tribunal Federal 04/07/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado de São Paulo Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Intimado

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Distrito Federal Advogado
• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Governador do Distrito Federal Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Sergio Murilo Rodrigues Lemos Autor
• • União RÉu
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Rosalie Michaele Bacila Batista Autor
• • União RÉu
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado

4 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • União RÉu
• • Marcos Eliseu Ortega Autor
• • Adriano Moro Bittencourt Advogado

6 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • União Agravado
• • Fundicao Icaro Ltda Agravante
• • Édison Freitas de Siqueira Advogado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Associacao Nacional dos Membros do Ministerio Publico - Conamp Requerente
• • Aristides Junqueira Alvarenga Advogado
• • Tribunal Superior Eleitoral Intimado

3 envolvidos

• • Ricardo Moraes de Oliveira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Moises Feltrin Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.592 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • João Maciel de Lima Neto Impetrante
• • Tiago da Silva Augusto Paciente

5 envolvidos

• • Valdecir de Oliveira Paciente
• • Antonio Cossetin de Oliveira Paciente
• • Jose Cenci Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego Vedovatto Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 401.730 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Abel França Impetrante
• • Abel Martins Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 402.380 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Cintia da Silva Barbosa Paciente
• • Surrailly Fernandes Youssef Impetrante

3 envolvidos

• • Caubi Pereira Gomes Impetrante
• • Gabriel Albino Soares de Oliveira Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Marco Antonio Diniz Silva Impetrante
• • Ricardo José Figueiredo Junior Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 77.539 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Ivy Bergami Goulart Barbosa Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 398.377 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Daniel Leon Bialsiki Impetrante
• • Rodrigo Felício Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.465 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Napoleão Gonçalves Quezado Impetrante
• • Joao Ferreira Lima Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.612 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jailton Rodrigues dos Santos Impetrante
• • Josiana de Jesus Santos Paciente