Informações do processo RE 1059894

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 88/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PERDA DE OBJETO –
PREJUÍZO.

1. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial
simultaneamente interposto, afastando a incidência dos juros da mora no
período compreendido entre a homologação da sentença de liquidação e a
expedição do precatório, pelo que resta prejudicado o pedido de cassação de
expedição de precatório complementar, cujo valor corresponde exatamente
aos juros moratórios incidentes no período referido, já afastados. Declaro-o
prejudicado.

2. Publiquem.

Brasília, 14 de agosto de 2017.

Ministro MARCO AURÉLIO
Relator

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO