Informações do processo RE 1059061

Movimentações
2

Data
12/07/2017 a 09/08/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Procurador
- Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Relator
- Roberto Barroso Ministro(a)

Recorrido
- Jonathas Martins dos Santos

Movimentações Ano de 2017

09/08/2017

Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Roberto Barroso Ministro(a)
Relator

Jonathas Martins dos Santos
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 83/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: 70068750744 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO :

Em pesquisa na página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça,
constata-se que o Ministro Rogerio Schietti Cruz deu provimento ao recurso
especial (REsp 1.644.654), concomitantemente interposto ao recurso
extraordinário, “para receber a denúncia relativamente ao crime do art. 16 da
Lei n. 10.826/2003 e determinar o prosseguimento do feito".

O recurso extraordinário perdeu o objeto.

Diante do exposto, com base no art. 21, IX, do RI/STF, julgo
prejudicado o recurso.

Publique-se.

Brasília, 02 de agosto de 2017.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO
Relator

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/07/2017