Supremo Tribunal Federal 12/07/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro Procurador
• • Município do Rio de Janeiro Agravante
• • Irene Rudow de Almeida Agravado
• • Artur Miranda Guimarães Advogado

10 envolvidos

• • Procurador-Geral do Município de Belo Horizonte Procurador
• • Município de Belo Horizonte Agravado
• • Jose de Assis Silva Advogado
• • Emblema Imoveis S/A Agravante
• • Brafer Industrial S/A Agravante
• • Banco Emblema S/A Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 404.220 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Aparecido de Melo Impetrante
• • Ananias Matos dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc N° 381.496 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Evandro Henrique Guitierrez de Oliveira Impetrante
• • Evandro Henrique Guitierrez de Oliveira Paciente

5 envolvidos

• • Antoine Jean Henri Robert Paciente
• • Paulo Freitas Ribeiro Impetrante
• • Margaret Coelho de Figueiredo Paciente
• • Hanus Klinger Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 403.685 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Eva Adriana Pereira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.423 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • André Eduardo Heinig Impetrante
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Robson Silva Vasconcelos Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.109 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Damião Márcio Pedro Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 1.094.453 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marcos Vinicius Porto Pires Impetrante
• • William da Silva Velemen Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 401.525 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Bruno Rogerio Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 401.527 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Evanio Batista Santos Paciente

3 envolvidos

• • Joao Paulo Fontes Abdalla Paciente
• • Lucas Cresta de Barros Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 374.155 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Paulo Henrique Pereira Macedo dos Santos Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 405.058 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helio da Sil Va Sanches Impetrante
• • Angelo Aparecido Siviero Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 385.926 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Machado Frossard Impetrante
• • Bruno Alexandrino Souza Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Julio Adair Morbach Impetrante
• • Felipe Vinicius Doneda Nunes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.094 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Taina Suila da Silva Arantes Torres Impetrante
• • Jefferson Oliveira de Santana Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.992 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Helio da Sil Va Sanches Impetrante
• • Raimundo Eliano da Silva Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 403.269 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Raul dos Santos Pinto Madeira Impetrante
• • Ezequias Mauro da Silva Paciente

3 envolvidos

• • G.B.A Paciente
• • Cristiane Epple Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator