Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ADI 5059
Envolvidos da última movimentação:
- Interessado
- Interessado
- Relator
- Advogado
-
- Antônio Torreão Braz Filho e outros (A/S)
- Advogado
-
- Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e outros (A/S)
- Advogado
- Amicus curiae
- Procurador
- Advogado
Movimentações 2026 2025 2018 2017
07/05/2026 Visualizar PDF
-
Presidente do Congresso Nacional
Interessado
-
Presidente da República
Interessado
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 2471 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Garantias Constitucionais
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
Retirado da página 2471 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
06/05/2026 Visualizar PDF
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Presidente do Congresso Nacional
Interessado
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Presidente da República
Interessado
Tipo: MÉRITO
Retirado da página 1370 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Garantias Constitucionais
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados
Retirado da página 1370 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?