Informações do processo ARE 1059011

Movimentações
2

Data
12/07/2017 a 01/09/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Relator
- Luiz Fux Ministro(a)

Advogado
- Luciano Schuh

Recorrido
- Noeli Terezinha Schafer da Silva

Movimentações Ano de 2017

01/09/2017

Procurador-Geral Federal

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Luiz Fux Ministro(a)
Relator

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Luciano Schuh
Advogado

Noeli Terezinha Schafer da Silva
Recorrido

Seção: PRIMEIRA TURMA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 97/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

Origem: PROC - 50113013520144047107 - TRF4 - RS - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO.
APOSENTADORIA ESPECIAL. CARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE
DO LABOR. ARE 906.569. TEMA 852. MATÉRIA JÁ EXAMINADA SOB O
ENFOQUE DA REPERCUSSÃO GERAL. DEVOLUÇÃO DO FEITO À
ORIGEM (ARTIGO 328, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTF).

DECISÃO : A matéria versada no recurso extraordinário já foi objeto
de exame por esta Corte na sistemática da repercussão geral (Tema 852, ARE
906.569, Rel. Min. Edson Fachin).

Ex positis , com fundamento no artigo 328, parágrafo único, do RISTF
(na redação da Emenda Regimental 21/2007), determino a DEVOLUÇÃO do

feito à origem.

Publique-se.

Brasília, 29 de agosto de 2017.

Ministro LUIZ FUX
Relator

Documento assinado digitalmente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

12/07/2017