Informações do processo ARE 1061460

Movimentações
1

Data
10/08/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral Federal

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Advogado
- Sayles Rodrigo Schutz

Recorrido
- Antonio Cabral de Andrade

Movimentações Ano de 2017

10/08/2017

Procurador-Geral Federal

Ministro Presidente

Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Recorrente

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Sayles Rodrigo Schutz
Advogado

Antonio Cabral de Andrade
Recorrido

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: RECURSOS - 05027821520154058311 - TRF5 - PE - 1ª TURMA RECURSAL

Procedência: PERNAMBUCO

DESPACHO

1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Recurso Extraordinário
n. 564.354, Tema n. 76; Recurso Extraordinário n. 626.489, Tema n. 313; e
Agravo de Instrumento n. 791.292, Tema n. 339): repercussão geral
reconhecida e mérito julgado.

2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal

de origem para observância dos procedimentos previstos no art. 1.030,
incs. I e II, do Código de Processo Civil (art. 13, inc. V, al. c , do Regimento
Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 7 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão