Informações do processo ARE 924032

Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2015

04/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 05110626020144058100 - TRF1 - BA - 1ª REGIÃO - 3ª TURMA RECURSAL

Procedência: BAHIA

O recurso extraordinário versa sobre tema já examinado por esta
Corte na sistemática da repercussão geral (RE 870.947-RG – Tema 810).

Isso posto, determino a devolução destes autos à origem para que
seja observado o disposto no art. 543-B e parágrafos do Código de Processo
Civil.

Publique-se.

Brasília, 28 de outubro de 2015.

Ministro Ricardo Lewandowski
Presidente