Informações do processo RE 1064220

  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 17/08/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Procurador
    • Procurador-Geral da Fazenda Nacional
  • Registrado
    • Ministro Presidente

Movimentações Ano de 2017

17/08/2017

  • Procurador-Geral da Fazenda Nacional
  • Ministro Presidente
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRESIDÊNCIA DECISÕES E DESPACHOS
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Origem: RE - 00099593520004025001 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Procedência: RIO DE JANEIRO

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESISTÊNCIA: HOMOLOGAÇÃO .
1.
A Recorrente requer a desistência deste recurso extraordinário
(doc. 43).

2. O pedido de desistência foi apresentado por advogada com
poderes específicos para desistir.

3. Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do recurso
extraordinário
(art. 998 do Código de Processo Civil e art. 13, inc. V, al. c , do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)
e determino, após o
trânsito em julgado, a baixa dos autos à origem
.

Publique-se.

Brasília, 10 de agosto de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente


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