Informações do processo RCL 27986

Movimentações
6

Data
25/08/2017 a 23/09/2019

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Advogado
- Sem Representação Nos Autos

Intimado
- Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Advogado
- Ronildo Bezerra da Silva e outros (A/S)

Relator
- Edson Fachin Ministro(a)

Agravante
- Rosimeire Bezerra da Silva

Agravado
- Luís Barreto Gomes

Movimentações 2019 2018 2017

23/09/2019 Visualizar PDF

Sem Representação Nos Autos

Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Ronildo Bezerra da Silva e outros (A/S)
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Edson Fachin Ministro(a)
Relator

Rosimeire Bezerra da Silva
Agravante

Luís Barreto Gomes
Agravado

Tipo: AG.REG. NA RECLAMAÇÃO

Ata da Ducentésima Décima Oitava Distribuição realizada em 16 de
setembro de 2019.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

Origem: 572293 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Procedência: RORAIMA

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, com aplicação da multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator. Segunda
Turma, Sessão Virtual de 7.6.2019 a 13.6.2019.

AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE
COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. SISTEMÁTICA DA
REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CORTES DE
ORIGEM. DESCABIMENTO DA AÇÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das
Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC.

2. Agravo regimental a que se nega provimento, com previsão de
aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

Retirado da página 51 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

21/06/2019 Visualizar PDF