Informações do processo 2014/0247381-0

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
10/02/2015, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

"A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença.
Para essa providência, consultar o andamento processual. Se desejar indicar peças adicionais, entrar
em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. TESE DE PREQUESTIONAMENTO
IMPLÍCITO. INEXISTÊNCIA. INSATISFAÇÃO COM O DESLINDE DA
CONTROVÉRSIA.

1. O acórdão embargado tratou expressamente da matéria, ao concluir
pela inexistência de prequestionamento, ainda que implicitamente.

2. Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação
do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar
eventual erro material na decisão, podendo ser acolhidos, com efeitos infringentes, se
o suprimento da omissão, o aclaramento da obscuridade ou a supressão da contradição
gerarem essa consequência.

3. O embargante não aponta nenhum dos vícios elencados,
limitando-se apenas a insistir na tese de existência de prequestionamento implícito da
matéria, o que não houve no presente caso.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da SEGUNDA Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade,
rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete
Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 18 de dezembro de 2014(Data do Julgamento).