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Movimentações 2015 2014
02/02/2015
DESPACHO
Diante da solicitação da Justiça Portuguesa de devolução desta comissão "no estado
em que se encontrar" (fl. 202), oficie-se ao Juiz de Direito da Comarca de Água Doce do Norte - ES,
solicitando-lhe a devolução da carta rogatória, a fim de que seja enviada à Justiça Rogante por
intermédio da autoridade central competente.
Brasília, 18 de dezembro de 2014.
Ministro FRANCISCO FALCÃO
Presidente
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Confirma a exclusão?