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Informações do processo 2014/0316559-8
- Numeração alternativa
- MEDIDA CAUTELAR Nº 23.635
- Movimentações
- 3
- Data
- 04/12/2014 a 01/10/2018
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Requerido
- Advogado
-
- Cidângelo Lemos Galvão Penna EM CAUSA PRÓPRIA
- Requerente
- Relator
-
- Napoleão Nunes Maia Filho MINISTRO
Movimentações 2018 2014
01/10/2018 Visualizar PDF
-
Estado de Minas Gerais
Requerido
-
Cidângelo Lemos Galvão Penna
EM CAUSA PRÓPRIA
Advogado
-
Cidângelo Lemos Galvão Penna
Requerente
Seção: Coordenadoria da Primeira Turma - Primeira Turma
Tipo: MEDIDA CAUTELAR
Retirado da página 6071 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: MEDIDA CAUTELAR
DECISÃO
1. Trata-se de Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar, requerida
por CIDÂNGELO LEMOS GALVÃO PENNA, com o objetivo de conferir efeito suspensivo ao
Recurso Especial, à época pendente de admissibilidade perante a Corte de origem.
2. Na ação principal, AResp. 741.401/MG, foi proferida decisão reconhecendo
a violação do art. 535 do CPC e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que
analisasse as omissões verificadas. Tendo decorrido o prazo para que o ora requerente - agravante na
ação principal - interpusesse recurso, julga-se prejudicada a presente Medida Cautelar, por
superveniente perda de seu objeto.
3. Prejudicada a análise dos Embargos Declaratórios opostos às fls. 188/191.
4. Publique-se. Intimações necessárias.
Brasília/DF, 26 de setembro de 2018.
NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR
Retirado da página 6071 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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