Informações do processo 2014/0288382-5

DECISÃO

Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio da petição de
fls. 1852/1870, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com
fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao
qual compete a homologação do aludido acordo.

Publique-se.

Brasília, 20 de agosto de 2020.

Ministro RAUL ARAÚJO

Relator

Documento eletrônico VDA26419568 assinado eletronicamente nos termos do Art.1° §2° inciso III da Lei 11.419/2006

+          HIMICTDA Dn. . I Avn.'. A «« ; nn m ■ OC/AO /A AA A -i "7 ■ E O ■ O -i

HABEAS CORPUS N° 607815 - SP (2020/0213915-0)

RELATOR      : MINISTRO RAUL ARAÚJO

IMPETRANTE    : YASMIN VASQUES CHEHADE

ADVOGADO : YASMIN VASQUES CHEHADE - SP328892
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE       : V J F

PACIENTE        : P J F