Informações do processo 2012/0179601-9

DESPACHO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça da Holanda solicitou a
notificação da República Federativa do Brasil acerca de reclamação trabalhista contra ela ajuizada por
Bertha Haddad Lane Gelderblom, com audiência designada para o dia 13 de setembro de 2012.

O pedido de diligência foi protocolado nesta Corte no dia 23 de agosto de 2012. À
vista disto, o então Ministro Presidente Felix Fischer determinou que fosse oficiado ao órgão central
competente para que solicitasse à Justiça rogante a marcação de nova data (e-stj, fl. 121).

Desde então, há mais de dois anos portanto, foi solicitada à Justiça rogante, por
diversas vezes, a designação de nova audiência, mas a diligência nunca foi cumprida.

Nesse contexto, devolvam-se os autos da comissão à Justiça rogante por intermédio da
autoridade central competente, sem prejuízo de sua reapresentação com a designação de nova data.

Ressalte-se, por oportuno, que as rogatórias devem ser remetidas a esta Corte com a
observância do prazo de cento e oitenta dias da data da audiência, quando se tratar de matéria cível,
nos termos do art. 7º, § 1º, b , II, da Portaria Interministerial nº 501, de 21 de março de 2012.
Intimem-se.

Brasília, 21 de outubro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente