Informações do processo 2014/0040285-8

DESPACHO

Devidamente cumprida a diligência, conforme certidão de fl. 956 (e-stj), devolvam-se
os autos da carta rogatória à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 14
da Resolução nº 09, de 2005, deste Tribunal).

Brasília, 09 de outubro de 2014.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

DECISÃO

Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça argentina solicita a citação da interessada
C&A MODAS LTDA.

Devidamente intimada, não apresentou impugnação (fl. 925).

O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pela concessão do exequatur (fl.

931).

Decido .

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional nem contra
a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 2º da Resolução n.º 9/2005 do e. Superior

Tribunal de Justiça, concedo o exequatur .

Assim, remeta-se a comissão à Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de São
Paulo para as providências cabíveis, recomendando-se, desde já, acaso a interessada não seja
localizada, a promoção de diligências com efeito de se encontrar o endereço atualizado, notadamente
em órgãos públicos bem como nas concessionárias de serviços públicos ( v.g. água, energia e
telefonia).

Cumprida a rogatória, devolvam-se os autos a esta e. Corte, a fim de que sejam
enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente.

P. e I.

Brasília, 08 de agosto de 2014.

MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

Processo registrado em 25/02/2014 às 17:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE