Informações do processo 2013/0380865-3

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à Defensoria Pública do Estado de
São Paulo:

A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.

Ficam as partes interessadas intimadas para pagar as despesas de extração de Carta de Sentença.
Para essa providência, consultar o andamento processual. Se desejar indicar peças adicionais, entrar
em contato com a Coordenadoria de Execução Judicial.

EMENTA

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS .
FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO
PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE
CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A
QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a
dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da
jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade.

2. Hipótese em que a custódia cautelar foi decretada e mantida para o resguardo da
ordem pública, em razão da periculosidade do agente, integrante de organização
criminosa, supostamente ligada à facção denominada PCC - Primeiro Comando da
Capital. Há, ainda, menção quanto às interceptações telefônicas realizadas, nas quais
fora atestada a participação de cada um dos acusados, inclusive o ora recorrente.

3. Recurso ordinário a que se nega provimento.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade,
negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros
Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Marilza Maynard
(Desembargadora Convocada do TJ/SE) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília, 10 de junho de 2014(Data do Julgamento)