Informações do processo 2014/0108467-4

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Cuida-se de desistência (fl. 180) subscrita por advogado munido de poderes especiais

(fls. 181/184).

Tratando-se de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária (art.
501 do CPC) e tendo em vista o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência,

determinando a baixa dos autos ao Juízo de origem.

Publique-se.

Brasília/DF, 06 de junho de 2014.

MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Relatora

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Distribuição automática em 14/05/2014 às 13:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA