CARLOS ALBERTO MARTINS - MG105162

DECISÃO

Tratam os presentes autos de demanda relativa a diferenças de correção monetária
referente à expurgos inflacionários em depósitos de caderneta de poupança.

O recurso especial é interposto por ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de

acórdão do eg. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado:

"COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA.
MINASCAIXA. AUTARQUIA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.

A prescrição da ação para cobrança da diferença de correção monetária

proveniente de depósito em caderneta de poupança, ainda que proposta

contra autarquia estadual, em respeito ao princípio constitucional da
isonomia, é vintenária. O reajuste das contas de caderneta de poupança

deve ser procedido segundo a real inflação no período, incluindo os
expurgos inflacionários." (e-STJ, fl. 133)

Quanto ao tema, tem-se que o Supremo Tribunal Federal , em questão de ordem ,
prolatada pelo em. Ministro Gilmar Mendes , nos autos do RE 632.212 , na data de 6 de novembro
do corrente ano, determinou " a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na
fase de conhecimento ou execução , que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar
de 5.2.2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados ".

Na mesma toada, se observa, ainda, que o Plenário Virtual do Supremo Tribunal
Federal já havia reconhecido, nos autos dos REs 626.307, 591.797 , 632.212 e 631.363 a

repercussão geral de referido tema.

Em razão do acima decidido, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na
sessão do dia 28 de novembro de 2018, em Questão de Ordem nos autos do Resp 1.361.869/SP ,
desta relatoria, deliberou por suspender a presente afetação, bem como suspender todos os
processos, individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a
cobrança de diferenças de correção monetária em depósitos de poupança decorrentes de expurgos,
pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, aguardando ainda o julgamento dos Recursos
Extraordinários nºs 632.212, 631.363, 626.307 e 591.797, com repercussão geral perante o

Colendo Supremo Tribunal Federal.

Por maioria, decidiu, ainda, pelo encaminhamento às instâncias de origem de todos os

processos relacionados ao tema que estejam nesta Corte, com a devida baixa nesta Corte.

Nesse contexto, determino a devolução dos presentes autos ao eg. Tribunal de origem
onde o andamento ficará suspenso pelo prazo de 24 meses a contar de 5.2.2018, bem como para que
se aguarde o julgamento dos REs 626.307, 591.797, 632.212 e 631.363 os quais orientarão as Cortes

ordinárias na solução das aludidas ações.

Dê-se a baixa imediata dos autos.

Publique-se.
Brasília, 30 de novembro de 2018.

MINISTRO RAUL ARAÚJO
Relator

Atribuição em 27/09/2018 às 10:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR