Informações do processo 2017/0234920-5

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM

RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS
PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL RECORRIDO.

COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA

PROVIMENTO.

1. O acórdão impugnado por meio do recurso especial foi publicado em
15/4/2016, ao passo que o recurso especial somente foi interposto em

10/5/2016, quando decorrido o prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis

previsto nos arts. 219, caput , 994, VI, e 1.003, § 5º, do CPC/2015.

2. A fim de demonstrar a tempestividade do recurso especial, incumbe à parte
comprovar, por meio de documento oficial idôneo ou certidão expedida pelo

Tribunal de origem, a ocorrência de suspensão ou interrupção dos prazos

processuais em decorrência de falta ou suspensão de expediente forense, o

que não ocorreu na presente hipótese.

3. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos

Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília, 08 de maio de 2018(Data do Julgamento)

Redistribuição automática em 10/04/2018 às 14:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR