Informações do processo AI 739218

PAUTA DE JULGAMENTOS

PAUTA Nº 130/2017 - Elaborada nos termos do art. 935 do Código de
Processo Civil e do art. 83 do Regimento Interno do Supremo Tribunal

Federal, para julgamento dos processos abaixo relacionados:

DECISÃO: O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar recurso
especial, deduzido pela parte ora agravante, dele conheceu para dar-lhe
provimento.

Em consequência dessa decisão, que já transitou em julgado,
invalidou-se o próprio acórdão objeto do recurso extraordinário a que se
refere o presente agravo de instrumento.

Isso significa , portanto, que já não mais subsiste o próprio objeto
de impugnação que motivou a interposição do apelo extremo em questão.
Constata-se , desse modo, que se registrou , no caso ora em exame,
típica hipótese de prejudicialidade .

Sendo assim , e considerando a superveniência de fato
processualmente relevante, julgo prejudicado o presente agravo de
instrumento.

Publique-se.

Brasília, 16 de outubro de 2017.

Ministro CELSO DE MELLO
Relator