Informações do processo 2012/0074755-7

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos do dia
03/06/2014, terça-feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma sessão ou sessões
subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas.

DECISÃO

O Tribunal de Justiça de São Paulo encaminha Ofício (e-STJ fls. 1.193/1.195)
informando que "fora homologado o acordo celebrado entre as partes e, em razão disso, com
resolução de mérito, julgado extinto o processo com arrimo no art. 269, III, do Código de Processo
Civil e diante do integral cumprimento do acordo noticiado, julgada extinta a execução, nos termos
do artigo 794, II, do CPC" (e-STJ fl. 1.195).

Nessas condições, JULGO EXTINTO o procedimento recursal, nos termos dos arts.
34, XI, do RISTJ e 267, VI, do CPC.

Determino a remessa dos autos à origem.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 14 de maio de 2014.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator