Informações do processo 2012/0068863-5

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DECISÃO

Por meio da Petição n. 00164956 (e-STJ, fls. 642/643), protocolada em 16.5.2014, a
parte recorrente requer a desistência dos embargos declaratórios.

Nesse contexto, com fundamento nos arts. 501 do Código de Processo Civil e 34, IX, do
RISTJ, homologo o pedido de desistência do recurso para que produza os seus regulares efeitos.

Remetam-se os autos ao juízo de origem para providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 20 de maio de 2014.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Relator

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

DESPACHO

O despacho de fl. 567 deverá ser cumprido por meio de intimação pessoal.

JOSÉ NAPOLI faleceu, e seu espólio deverá ser pessoalmente intimado para habilitar-se

nos autos.

Da mesma forma, os recorridos/requerentes deverão receber intimação pessoal para
apresentar a homologação do acordo cuja petição foi apresentada nestes autos ou, caso queiram,
formular pedido de desistência dos embargos declaratórios por eles apresentados.

Oficie-se aos Juízos da 11ª e da 6ª Vara de Família e Sucessões referidos à fl. 543 (e-STJ)
a fim de que prestem informações acerca de eventual acordo homologado naquele juízo que
envolvam as partes que ora figuram como requerentes e requerido.

Brasília, 23 de janeiro de 2014.

Ministro João Otávio de Noronha
Relator