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Movimentações Ano de 2014
02/04/2014
DESPACHO
Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução nº
09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por
intermédio da autoridade central competente.
Brasília, 27 de março de 2014.
MINISTRO FELIX FISCHER
Presidente
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Confirma a exclusão?