Informações do processo ARE 1095842

Movimentações
1

Data
11/12/2017

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Registrado
- Ministro Presidente

Recorrente
- Banco do Brasil S/A

Advogado
- José Martins Leite Cavalcanti

Recorrido
- Elmina Macedo Dias e outros (A/S)

Advogado
- Rafael Sganzerla Durand

Movimentações Ano de 2017

11/12/2017

Ministro Presidente

Banco do Brasil S/A
Recorrente

José Martins Leite Cavalcanti
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Elmina Macedo Dias e outros (A/S)
Recorrido

Rafael Sganzerla Durand
Advogado

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: 20160020410313 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Procedência: DISTRITO FEDERAL

DECISÃO

1. Examinados os autos, verifica-se óbice jurídico intransponível ao
processamento deste recurso: o caso é de incidência das Súmulas 282 e 356
do Supremo Tribunal Federal.

2. Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do
inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Publique-se.

Brasília, 4 de dezembro de 2017.

Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente

Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão