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Informações do processo 2017/0303545-2
- Numeração alternativa
- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1217223
- Movimentações
- 8
- Data
- 19/12/2017 a 06/03/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Advogado
-
- Sem Representação Nos Autos
- Embargado
-
- J D
- Embargante
-
- L A D
- Embargante
-
- A L D
- Advogado
-
- Leandro Bernardino Rachadel e outros (S)
- Relatora
-
- Maria Isabel Gallotti MINISTRA
06/03/2019 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- J D
- L A D
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 7638 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO. OBSCURIDADE.
CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE VALOR
IRRISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 7/STJ. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura
existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. A revisão dos valores de honorários advocatícios é vedada no âmbito do recurso especial, salvo na
hipótese de valores irrisórios ou exorbitantes, o que não se verifica no caso presente.
3. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco
Buzzi, Luis Felipe Salomão e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 26 de fevereiro de 2019(Data do Julgamento)
Retirado da página 7638 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
18/02/2019 Visualizar PDF
- Sem Representação Nos Autos
- J D
- L A D
Seção: AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Retirado da página 7551 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:
Retirado da página 7551 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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