Informações do processo 2018/0001896-6

Numeração alternativa
CARTA ROGATÓRIA Nº 12899

Movimentações
4

Data
19/01/2018 a 29/05/2019

Diário oficial
Superior Tribunal de Justiça

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Interessado
- E V da S

Jusrogante
- Tribunal Judicial da Comarca de Santarem- Juizo de Familia e Menores de Tomar

Parte
- S M de A

Relator
- Ministro Presidente do Stj

Advogado
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL

A.central
- Ministério da Justiça e Segurança Pública

Movimentações 2019 2018

29/05/2019 Visualizar PDF

E V da S

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem- Juizo de Familia e Menores de Tomar

S M de A

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente do Stj

Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
Advogado

Ministério da Justiça e Segurança Pública
A.central

Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de

fls. 107-110 e 142-143, determino que, por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ) , devolvam-se os autos à Justiça rogante com a
mídia que se encontra acautelada na Coordenadoria da Corte Especial do Superior

Tribunal de Justiça (fl. 147), independentemente do trânsito em julgado.

Brasília, 24 de maio de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Retirado da página 725 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão

06/03/2019 Visualizar PDF

E V da S

Tribunal Judicial da Comarca de Santarem- Juizo de Familia e Menores de Tomar

S M de A

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Ministro Presidente do Stj

Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
Advogado

Ministério da Justiça e Segurança Pública
A.central

Tipo: CARTA ROGATÓRIA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 89-92), aguardem os

autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 60 dias . Após, solicitem-se ao Juízo
rogado informações atualizadas acerca do cumprimento do exequatur .

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Retirado da página 39 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão