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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SANTAREM- JUIZO DE

FAMILIA E MENORES DE TOMAR

INTERES. : E V DA S

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

PARTE : S M DE A

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal (fls. 89-92), aguardem os
autos na Coordenadoria da Corte Especial pelo prazo de 60 dias. Após, solicitem-se ao Juízo
rogado informações atualizadas acerca do cumprimento do exequatur.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(18)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.000 - PT (2018/0034449-5)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE

COMPETÊNCIA GENÉRICA DE LAGOS - JUIZ 1

INTERES. : JOSÉ DE SOUZA

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

DESPACHO

A Justiça Federal juntou aos autos a certidão de óbito de JOSÉ DE SOUZA (fls.
133-134). Assim, em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, haja vista o
falecimento da parte interessada, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da
autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ).

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.