Informações do processo RE 1104292

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.2.2020 a
20.2.2020.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 982.795             (618)

ORIGEM        : 50078776920154047100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR       :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S)       : BIGJOIA - SUPERMERCADOS LTDA

ADV.(A/S)       : GLEISON MACHADO SCHUTZ (62206/RS, 420243/SP)

AGDO.(A/S)      : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
(00000/DF)

Decisão: Idêntica à de n° 617

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 997.145

Matéria:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Limitações ao Poder de Tributar

Imunidade

Entidades Sem Fins Lucrativos

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (541)