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Movimentações Ano de 2018
27/09/2018 Visualizar PDF
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO
AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
1. Não impugnados os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso
especial, impõe-se o não conhecimento do regimental (Súmula 182/STJ).
2. Agravo regimental não conhecido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Sebastião Reis
Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 18 de setembro de 2018 (Data do Julgamento)
31/08/2018 Visualizar PDF
04/06/2018 Visualizar PDF
ÍNDICE DE ADVOGADO
NOME DOCUMENTOSA.J. SOARES E ADVOGADOS ASSOCIADOS 2480
AARÃO MIRANDA DA SILVA 1799
ABADIA NEVES BERETA 6018
ABDALLA CHAMMUS ACHCAR 1291
ABDON ANTÔNIO ABBADE DOS REIS 447
ABDON CARLOS RIBEIRO JORDAO 5846
ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI 2044
ABEL JERÔNIMO JUNIOR 2043
ABEL SIMÃO AMARO 3589
ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES 3865, 4979, 5412
ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO 1488
ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS 6195
SANTOS
ABI-ACKEL ADVOGADOS ASSOCIADOS 5860
ABILIO MACHADO NETO 5256, 5257
ABÍLIO DA SILVA 571
ABNER ARPINI CARVALHO 4162
ABNER ESTEVAN FERNANDES 864, 4170
ABNER TEIXEIRA DE CARVALHO 5088
ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES 1292
ABRAHÃO ISSA NETO 5824
ACACIA GARDENIA SANTOS LELIS 4037
ACÁCIO APARECIDO BENTO 2011
ACÁCIO CORRÊA FILHO 3418, 4870
ACELMA CRISTINA SILVA 3578
ACIR DE MATOS GOMES 6650
ACKCEL FERREIRA FONTES 768
ACYR DE SIQUEIRA 5535
ADA CHAVES DE OLIVEIRA 5361
ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO 4403
ADAILTON ALEXANDRE SILVA DE BRITO 5213
ADAILTON CARLOS RODRIGUES 4942, 5635
ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA 2459, 4573
ADAILTON FREIRE CAMPELO 2412
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA 88
ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO 4394, 4395
ADALA GASPAR BUZZI 5738
ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO 2521
ADALBERTO GODOY 712, 2325, 4264, 4740,
5098
ADALBERTO LIBÓRIO BARROS FILHO 526, 2247, 4792, 5601
ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS 5114
ADALBERTO PREIS 4869
ADALIA MARIA VIEIRA BICA 670
ADALTO EVANGELISTA 5768
ADAM LUIZ ALVES BARRA 5033
ADAO MENDES DE AQUINO JUNIOR 2817
ADAUTO MACHADO PIRES JUNIOR 912
ADAUTO PINTO DA SILVA 5499
ADÃO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO 2678
ADEILDO NUNES 351, 6050
ADELE SILVÉRIO BORBA 4874, 5541
ADELFO VOLPE 6623
ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 3463
ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO 1731, 4424
ADEMAR DOS SANTOS SILVA 4524
ADEMAR NYIKOS 3352
ADEMAR RIGUEIRA NETO 6610
ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA 3661
ADEMILSON GASPAR 2390
ADEMIR BASSO 2846
ADEMIR CANALI FERREIRA 3963
ADEMIR COELHO ARAÚJO 4934
ADEMIR ESTEVES DE AGUIAR 2686
ADEMIR GIORDANI 5390
ADEMIR JOEL CARDOSO 1202, 5850
ADEMIR PICOLI 3991
ADENILSO BIASUS 4388
ADENILSON CRUZ 5553
ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO 1670
ADÉLIA ALMEIDA DE SOUZA 3694
ADHEMAR SANTOS XAVIER 81, 3595
ADIDELSON GOMES DA SILVA 4190
ADILSON ALBINO DOS SANTOS 3554
ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA 3645
ADILSON DE CASTRO JUNIOR 873
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO 4136
ADILSON FERNANDEZ POLINSKI 931
ADILSON NASCIMENTO 769
ADILSON PERES ECCHELI 3646
ADINAN RODRIGUES PASSOS 4748, 5240
ADÍLIO EVANGELISTA CARNEIRO 4616
ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA 1759, 2901
SILVA
ADMA CRYSTINE GONÇALVES DA SILVA 6147
ADMAR BARRETO FILHO 2257
ADMAR CORREA DA SILVA 4168, 5685
ADNEY HIROSHI TAKAKI 5076
ADONAI ANGELO ZANI 5761
ADONAI GOUVÊA 4580
ADONIAS LUIZ DE FRANÇA 5173
ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO 761
ADRIA BERNADETE PENA DA SILVA 4947
ANDRADE
ADRIANA APARECIDA DA SILVA 1115, 5995
ADRIANA ASTUTO PEREIRA 723, 4866
ADRIANA BARBOSA DE ANDRADE 4616
ADRIANA BARBOSA DE CASTRO 1720, 4864, 5786
ADRIANA BORCEZI 5383
ADRIANA CERVI SMANIOTTO 3176
ADRIANA CORREA SILVEIRA 5419
ADRIANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA 126
ADRIANA COUTINHO PINTO 4247, 4309
ADRIANA CRISTINA BERTOLETTI BARBOSA 1952
FRANCO
ADRIANA CRISTINA DO NASCIMENTO 5834
FERNANDES
ADRIANA CRISTINA FERRAIOLI 5076
ADRIANA D´ÁVILA OLIVEIRA 5295
ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA 5153
ADRIANA DE ALCÂNTARA LUCHTENBERG 2559
ADRIANA DE CARVALHO MARQUES 2986
ADRIANA DE FARIA CORBO 178
ADRIANA DE FÁTIMA LIBERALESSO 1693
ADRIANA DE LEÃO TOPAL 3707
ADRIANA DE SOUZA LEMOS 2085
ADRIANA DE SOUZA MIRANDA 1155
ADRIANA DE SOUZA PEREIRA 4483
ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 588
ADRIANA FARIA DA SILVA 426
ADRIANA FRANCO BARRETO 582
ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO 1703
E SILVA
ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO 5810
ADRIANA GOULART PENTEADO KALIL ISSA 376
ADRIANA GUARISE 1082
ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO MELLO 662
ADRIANA KATARINA ALVES GAIOFATO 5726
ADRIANA LIBERALI 5009, 5036
ADRIANA LOPES THAUMATURGO DUARTE 3314
ADRIANA LUNA BRAGA 3006
ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA 3618
ADRIANA MALDONADO DALMAS EULALIO 4377, 5468, 5512
ADRIANA MARIA MELLO ARAUJO DE SOUZA 3294
ADRIANA MAXIMINO DE MELO YNOUYE 3515
ADRIANA MAZIEIRO REZENDE 2159
ADRIANA MOREIRA DE OLIVEIRA 3008
ADRIANA NOBRE BELO VILELA 6254
ADRIANA PASQUALI 1925
ADRIANA PATAH 4073, 4688
ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES 1873
ADRIANA PORTO ATAIDE 2047
ADRIANA PROCÓPIO CORREIA 2085
ADRIANA REGINA PIETSCH SACOMORI 1943
ADRIANA ROCHA TORQUETE CERQUEIRA 5013
ADRIANA RODRIGUES DE LUCENA 2712
ADRIANA RODRIGUES FARIA 5790
ADRIANA SANTOS BARROS 4420
ADRIANA SCAFF PAULI 5191
ADRIANA SCHENA 844
ADRIANA SERRANO CAVASSANI 1124, 1667, 2931,
3480, 3487, 3489,
3518, 3519, 3520,
3523, 3525, 3807
ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR 4370
PASSARO
ADRIANA TORQUATO DA SILVA 1567
ADRIANA VELA GONZALES 2023, 5577
ADRIANACRISTINA PEREIRA FRANCO 1222
ADRIANE BERLESI THIESEN 1814
ADRIANE HAKIM 4001
ADRIANE KUSLER 1564
ADRIANE MARCON 3755
ADRIANE NOGUEIRA NAVES 3098
ADRIANE ORTIZ GRANJA DE SOUZA 1714
ADRIANO ALVES LESSA 2590
ADRIANO ANDRADE BIONDI RIBEIRO 6046
ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA 1298, 1428, 4554
ADRIANO BESERRA COELHO 2406
ADRIANO CARLOS SOUZA VALE 4870
ADRIANO CÉSAR ULLIAN 1715
ADRIANO COLLÉGIO ALVES 59
ADRIANO DANTAS RODRIGUES 5976
ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES 2930, 4077, 4169
20/03/2018
Redistribuição por prevenção do processo HC 426148 (2017/0304626-8) em 16/03/2018 às 13:30
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR
28/02/2018
Vistos, etc.
Trata-se de agravo em recurso especial apresentado contra decisão que inadmitiu
recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição da República.
É o relatório. Decido.
Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o recurso
especial, considerando: não cabimento de REsp alegando violação a norma constitucional,
divergência não comprovada, Súmula 7/STJ e deficiência de fundamentação (Súmula 284/STF).
Entretanto, a parte Agravante deixou de impugnar especificamente: deficiência de
fundamentação (Súmula 284/STF).
E, como é cediço, não se conhece do agravo em recurso especial que não tenha
impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida.
A propósito:
" PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS
COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART.
544, § 4º, I, DO CPC/1973. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS
FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.
[...]
3. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte, nos termos do art. 544, §
4º, I, do CPC/1973, o conhecimento do agravo em recurso especial está
condicionado à impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que
nega admissibilidade ao apelo nobre, sejam eles autônomos ou não. Precedentes.
[...]
5. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se
nega provimento. " (EDcl no AREsp 419.689/ES, Rel. Ministro GURGEL DE
FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/05/2016, DJe 08/06/2016.)
Nesse sentido, ainda, os seguintes precedentes: AgInt no AREsp 880.709/PR, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/06/2016, DJe
17/06/2016; AgRg no AREsp 575.696/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,
TERCEIRA TURMA, julgado em 10/05/2016, DJe 13/05/2016; AgRg no AREsp 825.588/RJ, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/04/2016, DJe 12/04/2016;
AgRg no AREsp 809.829/ES, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA
TURMA, julgado em 21/06/2016, DJe 29/06/2016; e, AgRg no AREsp 905.869/ES, Rel. Ministra
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 02/06/2016, DJe
14/06/2016.
Ante o exposto, com base no art. 21-E, inciso V, do Regimento Interno do Superior
Tribunal de Justiça, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 22 de fevereiro de 2018.
MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente
15/02/2018
Processo registrado em 08/02/2018 às 12:30
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA
Criando um monitoramento
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Confirma a exclusão?