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Informações do processo 2011/0177463-3
- Numeração alternativa
- EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.424.567
- Movimentações
- 1
- Data
- 10/02/2014
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Embargado
- Relator
-
- Marco Aurélio Bellizze MINISTRO
- Advogado
-
- Marcia Teixeira Antunes e outros (S)
- Embargante
Movimentações Ano de 2014
10/02/2014
-
Ministério Público
Embargado
-
Marco Aurélio Bellizze
MINISTRO
Relator
-
Marcia Teixeira Antunes
e outros
(S)
Advogado
Seção: Acórdãos - Coordenadoria da Quinta Turma
Tipo: EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
Tipo: EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO
ART. 619 DO CPP. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Limitando-se o embargante a repetir as razões do agravo regimental e ausentes as hipóteses do art.
619 do Código de Processo Penal, revela-se incabível o acolhimento dos embargos de declaração.
2. Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, Laurita Vaz e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2014 (data do julgamento).
Retirado do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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