Criando um monitoramento
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Informações do processo ARE 1111323
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Advogado-Geral da União
- Registrado
-
- Ministro Presidente
- Recorrente
- Advogado
- Recorrido
Movimentações Ano de 2018
22/03/2018
- Advogado-Geral da União
- Ministro Presidente
-
União
Recorrente
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: REsp - 200583000047180 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO
Procedência: PERNAMBUCO
DESPACHO
1. Este Supremo Tribunal submeteu as questões trazidas no
presente processo à sistemática da repercussão geral (Agravo de Instrumento
n. 738.444, Tema n. 320): ausência de repercussão geral.
2. Pelo exposto, determino a devolução destes autos ao Tribunal
de origem para observância dos procedimentos previstos na al. a do inc.
I do art. 1.030 do Código de Processo Civil (al. c do inc. V do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).
Publique-se.
Brasília, 14 de março de 2018.
Ministra CÁRMEN LÚCIA
Presidente
Retirado do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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