Criando um monitoramento
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Informações do processo 2018/0067164-4
- Numeração alternativa
- CARTA ROGATÓRIA Nº 13144
- Movimentações
- 3
- Data
- 04/04/2018 a 06/03/2019
- Diário oficial
- Superior Tribunal de Justiça
- Estado
- Brasil
Envolvidos da última movimentação:
- Jusrogante
-
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa - Juiz 5
- Relator
-
- Ministro Presidente do Stj
- A.central
- Advogado
-
- Defensoria Publica da Uniao CURADOR ESPECIAL
- Interessado
Movimentações 2019 2018
06/03/2019 Visualizar PDF
- Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa - Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa - Juiz 5
- Ministro Presidente do Stj
-
Ministerio da Justica
A.central
Tipo: CARTA ROGATÓRIA
Retirado da página 40 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
DESPACHO
Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências
para localização da parte interessada foram infrutíferas (fls. 73, 93 e 187), devolvam-se os autos à
Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art.
216-X do RISTJ) .
Publique-se.
Brasília, 28 de fevereiro de 2019.
MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente
Retirado da página 40 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão
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