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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(19)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.144 - PT (2018/0067164-4)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE LISBOA - JUÍZO LOCAL

DE PEQUENA CRIMINALIDADE DE LISBOA - JUIZ 5

INTERES. : JORGE LUIS BONIFACIO

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DESPACHO

Em virtude da impossibilidade de cumprimento da comissão, visto que as diligências
para localização da parte interessada foram infrutíferas (fls. 73, 93 e 187), devolvam-se os autos à
Justiça rogante sem cumprimento, por intermédio da autoridade central competente (art.
216-X do RISTJ).

Publique-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(20)

CARTA ROGATÓRIA N° 13.259 - US (2018/0085571-0)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : THE UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE

INTERES. : JOSE OLIVEIRA

PARTE : HALEIGH BRAY

ADVOGADO : RENATA DE PAOLI GONTIJO E OUTRO(S) - RJ093448

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA