A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Diante da certidão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (fl. 492),
determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ), sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10183 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 22 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Diante da certidão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (fl. 492),
determino a devolução dos autos à Justiça rogante, por intermédio da autoridade central
competente (art. 216-X do RISTJ), sem prejuízo de reapresentação.

Publique-se.

Brasília, 25 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

A ta n. 10177 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de junho de 2021.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de
processamento de dados, os seguintes feitos:

DESPACHO

Determino que se oficie à Presidência do TJMG solicitando as necessárias
providências para o efetivo cumprimento da comissão, considerando que o
procedimento foi encaminhado pela 1ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa, via
malote digital, para a Comarca de Santa Luzia, em 30 de março de 2021 (fl. 469), e até a
presente data não se tem informações sobre o seu cumprimento (certidão fl. 484).

Brasília, 21 de junho de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Determino que os autos aguardem na Coordenadoria de Processamento de
Recursos para o STF por 30 dias ou até que sobrevenha a informação de que o
interessado foi intimado da presente carta rogatória.

Decorrido o prazo sem resposta, retornem os autos conclusos.

Brasília, 13 de maio de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Informou-se na petição de fls. 469-470 que, "no que concerne às informações
propriamente ditas a respeito da Carta Rogatória n.° 13.152/PT (2018/0067227-4), tenho
a dizer que, na data de ontem, tal procedimento foi encaminhado, pela 1. ^a Vara Cível da
Comarca de Lagoa Santa, via malote digital, para a Comarca de Santa Luzia, onde,
atualmente, se encontra residindo o réu Geovane Fernando Xavier dos Santos, a fim de
que, em Santa Luzia, a rogatória possa ter o seu devido cumprimento".

Ante o exposto, aguardem os autos, pelo prazo de 30 dias, na Coordenadoria
de Processamento de Feitos de Direito Privado até que sobrevenha a informação de que o
interessado foi intimado da presente carta rogatória .

Publique-se.

Brasília, 09 de abril de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente

DESPACHO

Decorrido o prazo sem resposta e diante dos reiterados pedidos de informações
(fls. 97, 137, 144, 154, 167, 172, 183 e 197), ficou demonstrada a recalcitrância
do(a) Juiz(a) Diretor(a) do Foro da Comarca de Lagoa Santa - MG.

Oficie-se à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1 ^a Região solicitando
a intervenção para o efetivo cumprimento da comissão.

Publique-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2021.

MINISTRO HUMBERTO MARTINS

Presidente