Informações do processo RE 1128270

Movimentações
2

Data
07/05/2018 a 28/08/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Advogado-Geral da União

Recorrente
- União

Advogado
- Oscar Cansan

Recorrido
- Geraldino Nunes Ferreira ESPÓLIO DE

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Movimentações Ano de 2018

28/08/2018 Visualizar PDF

Advogado-Geral da União

União
Recorrente

Oscar Cansan
Advogado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Geraldino Nunes Ferreira ESPÓLIO DE
Recorrido

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: PROC - 00000508220135040018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Procedência: RIO GRANDE DO SUL

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA –
PREJUÍZO.

1. Após a decisão proferida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do
Trabalho, na qual assentada a competência da Justiça laboral para processar
e julgar processo relativo à complementação de aposentadoria de servidor da
Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. TRENSURB, subsidiária da
RFSSA, foram interpostos simultaneamente recurso extraordinário e recurso
de embargos para a SDDI – 1. Providos estes últimos, concluiu o Colegiado
pela competência da Justiça Comum. O acórdão prolatado substituiu o
anterior que, assim, não mais subsiste.

2. Este extraordinário encontra-se prejudicado.

3. Publiquem.

Brasília, 22 de agosto de 2018.
Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Retirado da página 250 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

07/05/2018 Visualizar PDF