Informações do processo AI 565181

Movimentações
4

Data
09/05/2018 a 26/09/2018

Diário oficial
Supremo Tribunal Federal

Estado
Brasil

Envolvidos da última movimentação:

Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Advogado
- Divino Inácio da Silva Júnior e outros (A/S)

Embargado
- Ministério Público do Estado de Goiás

Relator
- Marco Aurélio Ministro(a)

Embargante
- Divino Teixeira de Resende e outros (A/S)

Movimentações Ano de 2018

26/09/2018 Visualizar PDF

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás

Divino Inácio da Silva Júnior e outros (A/S)
Advogado

Ministério Público do Estado de Goiás
Embargado

Esconder envolvidos Mais envolvidos

Marco Aurélio Ministro(a)
Relator

Divino Teixeira de Resende e outros (A/S)
Embargante

Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Origem: APCRIM - 200300825654 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

Procedência: GOIÁS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a
Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 14.8.2018.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO –
INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que
respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e
erro material –, impõe-se o desprovimento.

PROCESSO-CRIME – PRESCRIÇÃO – ELEMENTOS – AUSÊNCIA –
RECONHECIMENTO – IMPOSSIBILIDADE. Mostra-se inviável analisar a
ocorrência da prescrição seja da pretensão punitiva, seja da executória,
quando ausentes os elementos processuais necessários à verificação dos
marcos interruptivos.

Retirado da página 134 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão

23/08/2018 Visualizar PDF