Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com imposição de multa, nos termos do voto do Relator. Ausente,
justificadamente, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de
Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (493)

1.116.024

ORIGEM :PROC - 00141943920148180001 - TJPI - 1ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

AGDO.(A/S) : WILTON MENDES DA SILVA

ADV.(A/S) : LUCAS CRATEUS DA LUZ (13926/PI)

Decisão: Idêntica à de nº 492

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (494)

1.122.552

ORIGEM :REsp - 1661577 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : PAMELA FERREIRA SILVA

ADV.(A/S) : LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (148792/RJ)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de nº 492

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (495)

969.021

ORIGEM : 374554 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MAURO GORON

ADV.(A/S) : ROGERIO VIEIRA DE CARVALHO (151136/RJ)

ADV.(A/S) : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA (02475/DF,

298527/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo,
com imposição de multa e honorários recursais, nos termos do voto do
Relator. Ausente, justificadamente, a Ministra Rosa Weber. Presidência do
Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 14.8.2018.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (496)

1.111.882

ORIGEM : 00014499720148190001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE
JANEIRO

AGDO.(A/S) : VANDERLENE ALVES REPRESENTADA POR MAURA

BIANCA ALVES DA SILVA

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

Decisão: Idêntica à de nº 495

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (497)

1.122.883

ORIGEM : 00073124120144013502 - TRF1 - GO - 2ª TURMA

RECURSAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : ANTONIA ROSELI DO NASCIMENTO SILVA

ADV.(A/S) :JOAO PAULO DOS SANTOS MELO (29542-A/CE,

51965/DF, 41578/GO, 16468-A/MA, 5291-A/PB, 7852/PI,

5291/RN)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Idêntica à de nº 495

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (498)

1.127.478

ORIGEM : AREsp - 00018077720078260271 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : DALVANI ANALIA NASI CARAMEZ

ADV.(A/S) : ANDERSON POMINI (53739/DF, 299786/SP)

AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE ITAPEVI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI

ADV.(A/S) : DANIEL LUZ (357144/SP)

Decisão: Idêntica à de nº 495

EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE (499)

INSTRUMENTO 565.181

ORIGEM : APCRIM - 200300825654 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

EMBTE.(S) : DIVINO TEIXEIRA DE RESENDE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIVINO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR (30583/GO) E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos
embargos, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, a
Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 14.8.2018.