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Informações do processo RE 1026157
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
- Recorrente
- Advogado
- Advogado
- Relator
-
- Gilmar Mendes Ministro(a)
- Recorrido
Movimentações Ano de 2018
24/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União Federal
Recorrente
-
Orivaldo Oriel Mendes Novell
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 237 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200161060036533 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Decisão: Verifico que o assunto versado no recurso extraordinário
corresponde ao tema 225 da sistemática da repercussão geral, cujo
paradigma é o RE-RG 601.314, Rel. Min. Edson Fachin, DJe 16.9.2016.
Assim, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, para que
observe o disposto no art. 1.036 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Brasília, 21 de maio de 2018.
Ministro Gilmar Mendes
Relator
Documento assinado digitalmente
Retirado da página 237 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral da Fazenda Nacional
-
União Federal
Recorrente
-
Orivaldo Oriel Mendes Novell
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Retirado da página 5 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 200161060036533 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
Procedência: SÃO PAULO
Retirado da página 5 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
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