Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Informações do processo ARE 1129325
Envolvidos da última movimentação:
- Procurador
-
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
- Advogado
- Relator
-
- Marco Aurélio Ministro(a)
- Recorrente
Movimentações Ano de 2018
22/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
-
Anderson Nunes de Figueiredo
Advogado
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Origem: 244262011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Procedência: MATO GROSSO
DECISÃO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO — REPERCUSSÃO GERAL —
AUSÊNCIA DE CAPÍTULO PRÓPRIO NAS RAZÕES RECURSAIS —
AGRAVO DESPROVIDO.
1. Na interposição do extraordinário, não se observou a previsão do §
2º do artigo 543-A do Código de Processo Civil de 1973, introduzido mediante
o artigo 2º da Lei nº 11.418, de 19 de dezembro de 2006. Deixou-se de aludir,
em capítulo próprio nas razões recursais, à repercussão geral do tema
controvertido, o que se mostra indispensável à valia do ato. O defeito formal é
suficiente a obstaculizar a sequência do recurso.
2. Conheço deste agravo e o desprovejo.
3. Publiquem.
Brasília, 17 de maio de 2018.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Retirado da página 131 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
10/05/2018 Visualizar PDF
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso
-
Anderson Nunes de Figueiredo
Advogado
Seção: PRESIDÊNCIA
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Retirado da página 14 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Tipo: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
Origem: 244262011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Procedência: MATO GROSSO
Retirado da página 14 do Supremo Tribunal Federal (Brasil) - Padrão
Confirma a exclusão?