Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

ADV.(A/S) : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (107427/SP)

ADV.(A/S) : GILMAR DE JESUS PEREIRA (344468/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARUERI

ADV.(A/S) : FABIO SCHIZATO (174301/SP)

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE BARUERI

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.305 (187)
ORIGEM : 00100852520064036302 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : BENEDITO BERNARDES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : HILARIO BOCCHI JUNIOR (90916/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.308 (188)

ORIGEM : AREsp - 50023871620134047010 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : SILVIO AUGUSTO CITON

ADV.(A/S) : AIRTON TEIXEIRA DE SOUZA (41523/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.310 (189)

ORIGEM : AREsp - 20106188220148260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : RICARDO FERRO RODRIGUES

ADV.(A/S) : PRISCILA CESAR ARANTES (177347/SP)

ADV.(A/S) :CAIO CESAR ARANTES (182128/SP)

RECDO.(A/S) : ROGERIO FERRO RODRIGUES

RECDO.(A/S) : MARCIA ADAO DE FREITAS RODRIGUES

ADV.(A/S) :LUIS CLAUDIO DO VALE TROTTA (157949/SP)

ADV.(A/S) :ANA MARCIA DE BRITO TROTTA (157842/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.317 (190)

ORIGEM : AREsp - 201500821061 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SERGIPE

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :COL - CINFORMONLINE LTDA - EPP

RECTE.(S) : INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NORDESTE LTDA

ADV.(A/S) : CRISTOBALDO ALVES DOS SANTOS (2007/SE)

RECDO.(A/S) :JOSE MAGALHAES DE SANTANA

RECDO.(A/S) : MARIVALDA SANTOS DE SANTANA

ADV.(A/S) :LUIZ ANTONIO SANTANA DA SILVA (1147/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.320 (191)

ORIGEM : 08000059319978010000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO ACRE

PROCED. :ACRE

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO

ADV.(A/S) :DION NOBREGA DE LIMA LEAL (3247/AC)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
ACRE

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.321 (192)

ORIGEM : 00081803620154036183 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :MARIA APARECIDA GIACOMIN MHLONGO

ADV.(A/S) : ANDRE BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (230894/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.323 (193)

ORIGEM : 00332822520138260050 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) :LUIZ FERNANDO JUNQUEIRA DE SOUZA

ADV.(A/S) : JÚLIO CÉSAR DE NIGRIS BOCCALINI (SP121574/)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.325 (194)

ORIGEM : 244262011 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

MATO GROSSO

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : LEOZIR PEDRINHO GEMELLI

ADV.(A/S) : ANDERSON NUNES DE FIGUEIREDO (5324/O/MT)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MATO GROSSO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.334 (195)

ORIGEM : AREsp - 00000842320138260397 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALES

OLIVEIRA

ADV.(A/S) : LUCIMARA SEGALA (163929/SP)

RECDO.(A/S) : JONAS DANIEL BAGINI

ADV.(A/S) : EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (201689/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.337 (196)

ORIGEM : AREsp - 00141070820128260009 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : VALTER ANTONIO DA SILVA

ADV.(A/S) : FERNANDO CESAR DE CAMARGO ROSSETO

(142697/SP)

RECDO.(A/S) :HOPI HARI S/A

ADV.(A/S) : EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (115570/RJ,

166861/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.338 (197)

ORIGEM : AREsp - 00186340220118260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS E

PSICOLOGOS PERITOS DE TRANSITO DA REGIAO DE

PIRACICABA - COMPPIRA

RECTE.(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS E

PSICOLOGOS PERITOS DE TRANSITO DA REGIAO DE

MARILIA

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO BENASSI (105460/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.341 (198)
ORIGEM : AREsp - 201361000080210 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE

SAO PAULO

ADV.(A/S) : ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO (231355/SP)

ADV.(A/S) : MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA (328983/SP)

RECDO.(A/S) : CARLOS ANTONIO GOMES BARBOSA

ADV.(A/S) : HELIO AKIO IHARA (270263/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.344 (199)
ORIGEM : 70061011532 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : EDERSON ZICATO

ADV.(A/S) : PEDRO NICOLAIEWSKY THADEU (100227/RS)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE

DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.347 (200)

ORIGEM : AREsp - 00243416620128260068 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : SURAIA MALUF FARHAT TAVARES

ADV.(A/S) : SERGIO AUGUSTO PINTO OLIVEIRA (107427/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE BARUERI