Informações do processo HC 125179

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos
do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 29.5.2018.

PENA-BASE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. Ao fixar a pena-base,
o órgão julgador leva em conta o piso e o teto previstos para o tipo, não
havendo comunicação, do que considerado, com as demais fases, a afastar a
possibilidade de ter-se sobreposição.

ENTORPECENTE – ESPÉCIE – QUANTIDADE. Diversos são os
elementos apreciados – espécie de droga e quantidade.

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

Decisão : A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos
do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 29.5.2018.

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