Supremo Tribunal Federal 10/05/2018 | STF

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM (545)

AGRAVO 1.105.525

ORIGEM : AREsp - 00042461520158060117 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PROCED. : CEARÁ

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

EMBTE.(S) : RAIMUNDA KATYA ALMEIDA FELICIANO

ADV.(A/S) : PEDRO HENRIQUE ALMEIDA LEITE (21128/CE)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena

Regime inicial

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (546)

EXTRAORDINÁRIO 1.071.681

ORIGEM : 201100010010301 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PIAUÍ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : ESTADO DO PIAUÍ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

EMBDO.(A/S) : SINDICATO DOS AGENTES FISCAIS DOS TRIBUTOS

ESTADUAIS DO PIAUÍ - SINAFITE

ADV.(A/S) : LUCYARA FERREIRA LIMA MAGALHAES (14563/PI)

ADV.(A/S) : JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR (8699/PI)

Matéria:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

PÚBLICO
Servidor Público Civil

Sistema Remuneratório e Benefícios
Adicional de Produtividade

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO (547)

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 892.125

ORIGEM :REsp - 1455067 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

EMBTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

EMBDO.(A/S) : STELLA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE

LUMINARIAS LTDA

ADV.(A/S) : MÁRCIO LOUZADA CARPENA (46582/RS) E OUTRO(A/

S)

Matéria:
DIREITO TRIBUTÁRIO

Impostos

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

HABEAS CORPUS 121.798 (548)

ORIGEM :RHC - 30715 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : DIEGO AGUIAR DE OLIVEIRA CORREIA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 122.256 (549)

ORIGEM :HC - 238281 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : ANTONIO RODRIGO BEZERRA DALMORO

IMPTE.(S) : ANTONIO RODRIGO BEZERRA DALMORO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 125.179 (550)

ORIGEM :RESP - 1388412 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : EZEQUIEL FRANCO RESTREPO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 145.633 (551)
ORIGEM : 1327213 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) :LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO

IMPTE.(S) : JACINTO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

(25946/DF, 12645/PA, 08862/PR, 394655/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Matéria:

DIREITO PENAL

Parte Geral

Aplicação da Pena
Regime inicial

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 133.833 (552)

ORIGEM :HC - 321528 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) :JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE

ADV.(A/S) :EDNA SOARES DA SILVA (109885/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Matéria:
DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prisão Preventiva

Brasília, 8 de maio de 2018.

Carmen Lilian Oliveira de Souza

Secretária da Primeira Turma

SESSÃO ORDINÁRIA

Ata da 10ª (décima) Sessão Ordinária da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal, realizada em 24 de abril de 2018.

Presidência do Senhor Ministro Alexandre de Moraes. Presentes à
Sessão os Senhores Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Luís Roberto
Barroso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luiz Fux.

Subprocurador-Geral da República, Dr. Carlos Alberto Carvalho de
Vilhena Coelho.

Secretária da Turma, Carmen Lilian Oliveira de Souza.

Abriu-se a Sessão às quatorze horas, sendo lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior.
COMUNICAÇÃO

O SENHOR MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (PRESIDENTE) -
Eu informo a todos que, na Sala de Sessões, estão os estudantes das
seguintes instituições de ensino: Escola da Granja, Cotia/SP, e Centro
Universitário Projeção, Taguatinga/DF.
Boas-vindas a todos. Esperamos que seja proveitosa a sessão.

JULGAMENTOS

SEGUNDO AG.REG. NA EXECUÇÃO NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA (553)
381

ORIGEM :3814 - FÓRUM DA COMARCA DE RANCHARIA

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

AGTE.(S) : JATOBÁ - AGRICULTURA E PECUÁRIA S/A

ADV.(A/S) : SÉRGIO ROBERTO RONCADOR (11306/DF)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : ELIZABETH CABRAL VALENTIM

AGDO.(A/S) :SADI PANSERA

AGDO.(A/S) : ESPÓLIO DE RODOLFO RODRIGUES DE

VASCONCELLOS

ADV.(A/S) : ELIZABETH CABRAL VALENTIM (12544/DF) E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILTON CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

ADV.(A/S) : NILTON CORREIA (01291/DF)

AGDO.(A/S) :JOSÉ DE CASTRO FERREIRA, DECIO FREIRE &

ASSOCIADOS

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDÉRE CRUZ (1985A/MG)

INTDO.(A/S) : CONSORCIO TRANSCON-AMURADA

ADV.(A/S) :RITA DE CÁSSIA LELLIS DE OLIVEIRA (58329/RJ)

ADV.(A/S) : FRANKLIN DELANO MAGALHÃES (726A/DF)

INTDO.(A/S) : ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o
Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira
Turma, 24.4.2018.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 22.882 (554)

ORIGEM :PROC - 00157201301316007 - TRIBUNAL REGIONAL