Informações do processo 2018/0102194-8

A ta n. 9399 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 25 de abril de 2019.
Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

EMENTA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL
CIVIL. CIVIL. AÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

FALTA DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO. INTERESSE DE AGIR

DA SEGURADA. EXISTÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.

1. " A inexistência de prévia comunicação da ocorrência de sinistro não
autoriza a recusa ao pagamento da indenização, estando, assim,

materializado o interesse de agir do segurado na resistência injustificada da

seguradora" (AgInt no REsp 1.652.350/PR, Rel. Ministro RICARDO

VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/02/2018,

DJe de 12/03/2018).

2. Agravo interno a que se nega provimento.

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a
Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Marco Buzzi (Presidente) e Luis Felipe
Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Buzzi.

Brasília, 09 de abril de 2019 (Data do Julgamento)

Acórdãos

Quinta Turma

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do

voto do Sr. Ministro Relator.
Impedido o Sr. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro MARCO BUZZI.

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Agravado para Impugnação do
AgInt:

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao agravante para regularizar a
representação processual Dra. CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA (fls.
440/445):