Informações do processo ARE 1125461

Ata da Centésima Vigésima Sexta Distribuição realizada em 31 de

maio de 2018.

Foram distribuídos os seguintes feitos, pelo sistema de
processamento de dados:

DECISÃO

Trata-se de Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso
Extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, “a", da Constituição
Federal, em que a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado

dispositivos constitucionais.

É o relatório. Decido.

No Agravo em Recurso Especial nº 1.243.401 - RS, transitado em
julgado em 5 de abril de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu
provimento ao apelo do recorrente, interposto concomitantemente com o
presente Agravo, que perdeu seu objeto.
Diante do exposto, não subsistindo interesse no julgamento deste

recurso, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal

Federal, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO.

Publique-se.

Brasília, 30 de maio de 2018.

Ministro ALEXANDRE DE MORAES

Relator

Documento assinado digitalmente

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a
atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (al. c  do inc. V do art. 13
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal):

“Art. 13. São atribuições do Presidente: (…) até eventual distribuição,
os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de
outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência,
intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja
destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal ".

2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma

regimental.

Publique-se .
Brasília ,  23 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente