Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.572 (98)

ORIGEM : 00260001320158190000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

ADV.(A/S) : HARIMANN ANTONIO DIAS DE ARAUJO (99893/RJ)

RECDO.(A/S) : FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E

TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) :MARY HELLEN NASCIMENTO DA SILVA (172652/RJ)

ADV.(A/S) : CHERYL BERNO (122725/RJ)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.577 (99)

ORIGEM : AREsp - 200061060006974 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TURMALINA

ADV.(A/S) : NEUSA MARIA GAVIRATE (64868/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.136.655 (100)

ORIGEM : AREsp - 87755 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CLAUCI DIAS GARCIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDA LINGE (156870/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.026.091 (101)

ORIGEM : AREsp - 70064124290 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA

LTDA

ADV.(A/S) : MARCELO CORREA DA SILVA (32484/RS)

RECDO.(A/S) :MARIA DE LOURDES MACHADO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.044.526 (102)

ORIGEM : AREsp - 10024097597249005 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECDO.(A/S) :LOJA LUA DE MEL COMERCIALIZACAO DE

UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA - ME

ADV.(A/S) : MYRIAN PASSOS SANTIAGO (54419/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.056.900 (103)

ORIGEM : 50228518620164047000 - TURMA RECURSAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PROCED. : PARANÁ

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : SONIS FRANCO

ADV.(A/S) : ERALDO LACERDA JUNIOR (95876/MG, 00957/PE,

30437/PR, 170894/RJ, 1316-A/RN, 57773A/RS,

15701/SC, 191385/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.108.087 (104)

ORIGEM : 10012120015578001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTADUAL

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) :ANNA MARIA VILELA

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (47254/MG)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SERRANOS

ADV.(A/S) : ACACIO BENEDITO VASCONCELOS (67778/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.114.107 (105)
ORIGEM : AREsp - 10387535820148260506 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : BRUNO HENRIQUE GONCALVES (154372/MG, 20732-

A/MS, 214965/RJ, 131351/SP)

RECDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO

PRETO

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.116.290 (106)

ORIGEM : AREsp - 00076096320148260157 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : OZANIR THEODORO

ADV.(A/S) :JOSE HENRIQUE COELHO (163121/RJ, 132186/SP)

ADV.(A/S) : PAULO CESAR COELHO (196531/SP)

RECDO.(A/S) : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS

ADV.(A/S) : GUSTAVO GONCALVES GOMES (A1058/AM,

39054/GO, 146101/MG, 20666-A/PA, 64926/PR, 121350/

RJ, 6230/RO, 266894/SP)

RECDO.(A/S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADV.(A/S) : MARIA DE FATIMA CHAVES GAY (127335/SP)

ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (183805/SP)

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.123.587 (107)

ORIGEM : 2081341386 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADV.(A/S) : ARNALDO PENTEADO LAUDISIO (83111/SP)

ADV.(A/S) :AINA FRANCO DE ANDRADE (200768/SP)

ADV.(A/S) : RAFAEL BARROSO FONTELLES (41762/DF,

179539/MG, 119910/RJ, 105204A/RS, 327331/SP)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

PERNAMBUCO

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.125.200 (108)

ORIGEM : 21123731820158260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) :NEI CALDERON (1059A/BA, 33485-A/CE, 24363/DF,

44132/GO, 98730/MG, 15115-A/MS, 00812/PE, 12379/PI,

002693-A/RJ, 1162-A/RN, 56626A/RS, 905A/SE, 114904/
SP)

ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA ROCHA (1047A/BA, 33541-A/CE,

24361/DF, 44131/GO, 98729/MG, 15113-A/MS,

00811/PE, 002683-A/RJ, 1153-A/RN, 56381A/RS, 49115-

A/SC, 113887/SP)

RECDO.(A/S) : EOLINDA KIKUIO TANAKA

ADV.(A/S) : RICARDO LELIS LOPES (262155/SP)

REDISTRIBUÍDO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.125.461 (109)

ORIGEM : 70064354467 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : FLAVIO CESAR INNOCENTI (3701A/AL, 59964A/RS,

90915/SP)

ADV.(A/S) : GILSON KLEBES GUGLIELMI (45592/RS, 38684/SC)

RECDO.(A/S) : ADAIR LEOCADIO LAUX

RECDO.(A/S) :EDEL LAUX

ADV.(A/S) :LUIZ JERONIMO DE FREITAS (75801/RS, 36836/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.125.541 (110)
ORIGEM :REsp - 22633927120158260000 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO