Informações do processo ARE 1133182

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DECISÃO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO — PERDA DE OBJETO –
PREJUÍZO.

1. O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial
simultaneamente interposto. A decisão prolatada substituiu, consoante o
disposto artigo 512 do Código de Processo Civil de 1973, a formalizada pelo
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a qual, assim, não mais subsiste.

2. O quadro é de molde a concluir-se pela perda do objeto do recurso

extraordinário. Declaro-o prejudicado.

3. Publiquem.
Brasília, 15 de junho de 2018.

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

DESPACHO

1. Examinados os autos, ausentes óbices jurídicos a justificarem a
atuação desta Presidência na relatoria deste recurso (al. c  do inc. V do art. 13
do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal):

“Art. 13. São atribuições do Presidente: (…) até eventual distribuição,
os agravos de instrumento, recursos extraordinários e petições ineptos ou de
outro modo manifestamente inadmissíveis, inclusive por incompetência,
intempestividade, deserção, prejuízo ou ausência de preliminar formal e
fundamentada de repercussão geral, bem como aqueles cuja matéria seja
destituída de repercussão geral, conforme jurisprudência do Tribunal ".

2. Pelo exposto, determino a distribuição deste recurso na forma

regimental.

Publique-se .

Brasília ,  23 de maio de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente