Supremo Tribunal Federal 04/06/2018 | STF

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : MERCEDES-BENZ LEASING DO BRASIL

ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

ADV.(A/S) : ADRIANA SERRANO CAVASSANI (43212/BA,

134254/MG, 19458-A/MS, 181414/RJ, 899-A/RN, 44194-

A/SC, 196162/SP, 7225-A/TO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.125.782 (111)
ORIGEM : AREsp - 201251010421683 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : NATALIA PASSOS CUNHA

ADV.(A/S) : MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA

(134513/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.144 (112)

ORIGEM : 12369438 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : WAGNER FERNANDES LEMES TRINDADE

ADV.(A/S) : MAURICIO JOSE MORATO DE TOLEDO (29539/PR)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

PARANÁ

INTDO.(A/S) : BENJAMIM ZANLORENCI JUNIOR

ADV.(A/S) : LUCIANO TEIXEIRA ODEBRECHT (21251/PR)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.129.162 (113)

ORIGEM : AREsp - 00000491620138260445 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) :SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) :ANA BEATRIZ SOBELMAN GUARAGNA MARCONDES

REPRESENTADA POR MARIA CECÍLIA SOBELMAN

MARCONDES

ADV.(A/S) : MARCELO BRAGA SOBELMAN (156113/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.130.797 (114)

ORIGEM : 01007527520178269025 - TURMA RECURSAL DE

JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : SEBASTIAO ANTONIO MONTEIRO

ADV.(A/S) : LEANDRO BARACIOLI MONTEIRO (221239/SP)

RECDO.(A/S) : GILMAR DE ASSIS PEREIRA

ADV.(A/S) : VICTOR HUGO YAMAMOTO (333804/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.130.888 (115)

ORIGEM : 80004592320158050001 - TJBA - 6ª TURMA RECURSAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : MUNICIPIO DE SALVADOR

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

RECDO.(A/S) :MARIA HELENA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (20541/BA)

ADV.(A/S) :YURI OLIVEIRA ARLEO (43522/BA)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.131.834 (116)

ORIGEM : 201193973902 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA

RECTE.(S) : PEDRO MARCIO SIQUEIRA

RECTE.(S) : FERNANDA CROSHES SIQUEIRA

ADV.(A/S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA (3270/GO)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.132.851 (117)

ORIGEM : 10427877220178260053 - TJSP - I COLÉGIO

RECURSAL - CENTRAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO

RECDO.(A/S) : EDSON MANA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIANA BUZZINI ROBERTI GRANO (210187/SP)

ADV.(A/S) : FELIPPO SCOLARI NETO (75667/SP)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.132.981 (118)

ORIGEM : AREsp - 10216330320148260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECTE.(S) : DECIO TOTTI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) :ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (196179/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.037 (119)

ORIGEM : 00052261820054020000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

RECTE.(S) : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E

TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ESCOLA

TÉCNICA FEDERAL DE QUÍMICA - ASSETEFEQ

ADV.(A/S) : RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (71786/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.182 (120)

ORIGEM : AREsp - 201251010064140 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROCED. :RIO DE JANEIRO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : KAREN CASSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA

ADV.(A/S) : CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (138632/RJ)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.308 (121)
ORIGEM : AREsp - 00547515520128260053 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : MAGNUS DE CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RAFAEL JONATAN MARCATTO (42275/BA, 42766/PR,

19917/SC, 141237/SP)

ADV.(A/S) : CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (51068/BA,

29082/SC, 163569/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.320 (122)
ORIGEM : 10000160171856000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECDO.(A/S) : JULIANA PADILHA NUNES MATTAR

ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA (47254/MG)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.633 (123)
ORIGEM : AREsp - 10344501320148260114 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : GOLFO BRASIL PETROLEO LTDA

ADV.(A/S) :LUIZ CARLOS AVILA JUNIOR (42355/PR, 34857/SC,

326080/SP)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.659 (124)
ORIGEM : 10145130342044001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : EVANDRO JOSE OVIDIO

ADV.(A/S) : FABIANA GORETTI TRESSE (92839/MG)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.133.667 (125)
ORIGEM : AREsp - 201500000027000 - TRIBUNAL REGIONAL