DECISÃO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça suíça solicita que se proceda à
citação de HUGO MICHEL DOS SANTOS SILVA (CPF 880.122.470-20) de ação judicial em
trâmite no Escritório de Ações Judiciais de Genebra, segundo o texto rogatório.

As intimações prévias foram frustradas, conforme os documentos postais de fls. 30-31

e 37-38.

A Defensoria Pública da União, na qualidade curadora especial, não se opôs à

concessão do exequatur (fls. 41-42).

O Ministério Público Federal opinou pela concessão da ordem (fl. 44).

É o relatório. Decido.

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c/c o 216-P do Regimento Interno do STJ, concedo o exequatur.

Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, à Seção Judiciária do Estado do

Rio Grande do Sul, para as providências cabíveis.

Cumpra-se a diligência em 60 dias.

Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por

meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

Processo registrado em 30/05/2018 às 17:45

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA